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Proposição: PL 23 2009
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13440 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20155.01.00/09-2
Assunto:
transforma cargo promotor justiça substituto entrância intermediária comarca novo hamburgo ministério público
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta